O que você precisa saber para ser um MEI

Se você presta serviço ou pretende abrir um negócio, ter um MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma ótima opção!

Meu nome é Bruna e neste Alura Mais vou te ensinar o passo a passo para abrir um MEI. Vamos começar?

Audiodescrição: Bruna se autodescreve como uma pessoa de pele parda, com cabelos cacheados e escuros. Veste uma blusa branca de gola e botões com uma jardineira jeans por cima. Ao fundo, uma parede sob iluminação laranja e roxa. À esquerda, um vaso de planta; à direita, uma estante com itens decorativos, como vasos de plantas e a logo da Alura.

O que é o MEI?

O MEI é uma figura jurídica criada em 2008, no contexto em que muitas pessoas trabalhavam de maneira informal, como autônomas. Sendo assim, o objetivo do MEI foi trazer as pessoas para a formalidade.

Ao criar um MEI, você abre um CNPJ e esse CNPJ dá direito a uma série de vantagens e benefícios. Talvez você tenha o seguinte pensamento:

Já estou trabalhando como pessoa física e conseguido clientes, por que deveria abrir o MEI? Quais são as vantagens?

Vantagens

A primeira dessas vantagens é a formalização do seu negócio. Para abrir um MEI, é necessário ter mais responsabilidade fiscal e transparência nos processos, o que gera credibilidade junto aos seus clientes e fornecedores, e até mesmo com potenciais investidores. Assim, você pode se aproveitar desse momento de profissionalização para fortalecer a autoridade da sua marca.

Outra vantagem muito interessante é que, ao abrir um MEI, você garante seus benefícios previdenciários. Isso poque o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) já inclui a taxa do INSS, o que garante que você tenha acesso a todos os benefícios previdenciários previstos por lei.

Há, também, vantagens referentes a condições para crédito. Existem bancos que oferecem condições especiais para pessoas que são MEI. Assim, você pode conseguir juros mais baixos ou financiamentos em valores mais interessantes para o seu negócio.

Além disso, existem fornecedores que só trabalham com pessoas jurídicas. Sendo assim, caso abra um MEI, você aumenta o leque de possibilidades de encontrar o melhor custo-benefício para o seu negócio em relação aos fornecedores.

Abrir o MEI também te dá a possibilidade de emitir notas fiscais. Até muito recentemente, o MEI não era obrigado a emitir nota fiscal, mas em 2023 essa regra mudou e, agora, existem duas modalidades.

Para quem é MEI na área do comércio, a emissão de nota fiscal continua sendo optativa. Caso você queira emitir, é necessário procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado e entender quais são os passos necessários para isso.

No caso de MEI para prestação de serviços, é obrigatório emitir nota fiscal, mas você não precisa mais ir ao site da Secretaria da Fazenda do seu estado. Isso porque o governo unificou todo o processo, e agora basta que você acesse o site do governo federal e emita a nota fiscal.

Se o seu negócio está em crescimento e você precisa de ajuda, ser MEI te possibilita contratar até uma pessoa. Isso é um grande auxílio para a evolução do seu projeto.

Mas quais são os critérios para se tornar um MEI?

Critérios

O primeiro critério é ter um faturamento mínimo de 81 mil reais anuais, o que dá R$ 6.750 mensais. Ou seja, esse é o valor máximo que você pode faturar como MEI por mês.

Além disso, como o MEI foi criado para que as pessoas saíssem da informalidade, você não pode ser sócio, administrador ou titular de qualquer outra empresa.

Para ser MEI, você também deve exercer uma das atividades permitidas para o MEI, que podem ser encontradas no site do governo federal, referidas por códigos de cada área de atuação chamados de CNAE. Para ser MEI você não pode ter mais de uma pessoa empregada e deve ser maior de 18 anos ou emancipado.

Passo a passo

Agora que você já sabe o que é o MEI, seus benefícios e critérios para se tornar um, vou te ensinar o passo a passo para se tornar um MEI.

1 - Criar uma conta

O primeiro passo é criar uma conta no site do governo federal, caso você ainda não tenha.

2 - Quero ser MEI

Após criar a sua conta, entre na seção de empresas e negócios e clique em "Quero ser MEI".

Ao selecionar "Quero ser MEI", várias opções serão exibidas. Você deverá clicar em "Formalize-se". Isso lhe dará acesso a várias informações que precisam ser preenchidas para validar o seu MEI, como CPF, data de nascimento, nome empresarial, números do seu CNPJ, entre outros dados.

Caso esteja criando o seu CNPJ, o nome empresarial aparecerá após concluir a inscrição como MEI, para exibir seu número de CNPJ.

Em seguida, você digitará o seu nome completo, nacionalidade, gênero, nome da mãe e outras informações básicas. Nas informações de identificação, também fornecerá o número da sua identidade e o órgão emissor.

Posteriormente, defina o nome fantasia, que é o nome comum pelo qual as pessoas conhecerão a sua empresa, diferente do nome formal que aparecerá juridicamente, conhecido como razão social.

Depois, insira o capital social, que é o montante que investiu para iniciar o negócio. Por exemplo, se você é designer e precisou de um notebook, mesa e cadeira para iniciar o negócio, a soma desses valores será o capital social.

Em seguida, defina as atividades da empresa. Precisamos estar atentos aqui ao CNAE, que define as atividades permitidas para serem exercidas como MEI. Procure atividades que estejam mais alinhadas com o que você faz, selecione uma delas e em seguida aparecerá o código CNAE com uma descrição da atividade selecionada.

Defina a forma de atuação da empresa, como estabelecimento fixo, trabalho pela internet ou em local fixo fora de uma loja. Neste ponto, é possível selecionar mais de uma opção, caso se apliquem.

Feito isso, insira o endereço comercial. Caso não tenha um endereço comercial, pode utilizar o endereço residencial e selecionar a opção "Endereço residencial igual ao endereço comercial".

Depois, aceite as "Declarações de Desimpedimento" e leia o "Termo de Ciência e Responsabilidade". Concluída essa etapa, estará pronto para criar o seu MEI.

Aparecerá uma tela para confirmar os seus dados. Ao confirmar, a formalização como Microempreendedor Individual será concluída e será gerado o CNPJ e o número de registro na Junta Comercial.

Taxas

Por fim, vamos falar sobre as taxas necessárias para se tornar MEI, que é basicamente o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Este documento inclui as seguintes taxas:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), referentes ao comércio. Se possuir um negócio de vendas, pagará, por essa taxa, um valor de R$ 1,00;

• ISS (Imposto Sobre Serviços), referente à prestação de serviços, cujo valor é de R$ 5,00;

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é o valor da contribuição previdenciária.

Caso o seu negócio seja de prestação de serviços e comércio, pagará a taxa combinada dos dois, que é de R$ 6,00. Em geral, o DAS varia entre R$ 50,00 e R$ 60,00.

Agora que você está ciente dos benefícios e vantagens de ter o MEI, pode criar essencialmente o seu MEI gratuitamente no site do Governo Federal. Se desejar mais informações, pode encontrar muitos conteúdos sobre empreendedorismo e negócios no site do SEBRAE.

Caso tenha alguma dúvida ou comentário, fale conosco no Discord ou no fórum. Estaremos disponíveis para auxiliar no que for necessário!